sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Eleições 2010, 2011, 2012

Primeiramente gostaria de ressaltar que os comentários a seguir não possuem nenhuma conotação política e tão pouco partidária. Neste sentido, tem apenas a pretensão de fazer com que possamos ainda que por um breve instante e refletir sobre qual país queremos para os nosso filhos.

Tenho recebido alguns e-mail’s com criticas veementes ao atual governo, como recebemos sempre em épocas de eleições, independentemente de quem lá esteja.

Essas coisas acontecem o tempo todo em nosso país, são empresários lesando o fisco, e direitos trabalhistas, “comprando” licitações fraudulentas, corrompendo servidores públicos, e detentores de cargos eletivos; funcionários levando para casa objetos de que julgam ser de “pequeno” valor; cidadãos que recebem de troco na padaria um valor indevido e se julgam no direito de não devolver; e o “guardinha” de transito, haja “cinquentão” pra se livrar de multa. Sem deixarmos de lado, é claro, aqueles que se julgam espertos por fazerem uso da morosidade do judiciário... “A deixa isso como está... Essas coisas demoram muito... Fica tranquilo.”

Como disse, essas situações, ainda que em menor grau que o noticiado quase que diariamente, acontecem o tempo todo em nosso país, mas só passamos a ter essa acuidade, providencial, em épocas de eleições, e mais, muitos de nós, brasileiros, observamos os “Luizes de vida” e não nos atentamos para os nossos próprios atos.

Pense nisso...

Em resumo, não nos esqueçamos de um detalhe muito simples... O Luiz em questão foi eleito, para os dois mandatos, como não poderia ser diferente, pela grande maioria da população. Ou seja... Esses “acompadrinhamentos”, essa sujeira toda, como dinheiro em cueca, valeriodultos, e muitas outras coisas mais que nem a mídia tem divulgado, são apenas reflexos da nossa sociedade, do menosprezo com que se tem tratado a coisa pública em nosso país, sobre tudo questões políticas...

A falta de preparo dos gestores da coisa pública e ainda pior, a falta de comprometimento dos responsáveis por colocá-los nestas funções, é assombrosa, por não dizer lastimável. Escolha com cuidado.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O Presidente Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial.

Agravo de instrumento passa a tramitar junto da ação principal.
Atualmente, quem entra com esse tipo de recurso manda cópia dos autos.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, a pessoa tem, então, que mandar os autos originais para avaliação da corte.

A lei sancionada nesta quinta reduz a burocracia, ao acabar com a dupla tramitação. Quem quiser recorrer através de agravo de instrumento deverá enviar o recurso anexado ao processo original. Com isso, caso o tribunal superior aceite o recurso, já poderá passar de imediato ao exame do mérito da ação.

O agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial nos casos em que não é permitido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova legislação estabelece ainda que o agravo pode ser protocolado até dez dias depois da decisão judicial. A parte que pode ser prejudicada pelo recurso é intimada a responder também em, no máximo, dez dias. O processo, então, é remetido ao STF ou ao STJ, dependendo da competência para a ação.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei vai reduzir em pelo menos seis meses o tempo de tramitação do processo. “Significa economia processual que pode passar de seis meses”, disse. O presidente do STF, Cezar Peluso, destacou que as novas regras fazem parte do esforço para reduzir a burocracia e lentidão do Judiciário. “Mudanças importantes de caráter permanente não são feitas de saltos, mas de pequenas mudanças com efeito relevante”, afirmou.

A aprovação da lei faz parte do “II Pacto de Reforma do Judiciário”, documento assinado pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e o combate à morosidade judicial.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/09/lula-sanciona-lei-que-acelera-tramitacao-de-recurso-judicial.html